21.04.2022 - 12:00
Defasagem de peritos criminais afeta resoluções de crimes do RS
A presidente da Associação dos Peritos Criminais do RS alerta sobre as principais dificuldades da categoria e enfatiza a importância da profissão
Outro fator agravante está relacionado à remuneração. Comparados a cargos equivalentes na Secretaria de Segurança Pública, os salários desses profissionais são cerca de 30% menores. Esses fatores promoveram um grande acúmulo de trabalho e sobrecarga aos servidores, acarretando uma precarização no atendimento à população em todo o Estado.
Ana Carolina detalha o trabalho dos peritos e comenta o momento vivido pela categoria, que luta por reposição salarial, melhorias no plano de carreira e adequação do quadro. “Nosso corpo de peritos é pequeno, porém altamente qualificado. É preciso um plano compatível com a carreira e que estimule o desenvolvimento profissional. Estamos na luta pelo reconhecimento, pela valorização e pela ampliação do quadro”, enfatiza a presidente da entidade. Confira.
GZH: Qual é a importância da perícia para a segurança pública do Estado?
A Perícia criminal atua na elucidação das dinâmicas dos crimes, na sua materialização, na identificação dos criminosos, bem como fornece informações técnico-científicas que possibilitam ao Poder Público definir estratégias e políticas de Segurança Pública mais adequadas para enfrentar e prevenir novas práticas delituosas. Quanto maior o índice de resolução de crimes, maior é o grau de inibição da criminalidade e, consequentemente, mais seguro torna-se o Estado. Em busca da verdade real dos fatos, a perícia criminal opera no modo de garantir justiça. O perito não fundamenta suas análises baseado na sua opinião pessoal, ele tem o dever moral e o compromisso de emitir respostas com base nas evidências disponíveis acerca dos fatos.
A perícia é independente? Como é desempenhada essa função?
No Rio Grande do Sul, a atuação é autônoma, não está vinculada à Polícia Civil ou a outro órgão – é subordinada somente à Secretaria de Segurança Pública. A autonomia da Perícia Criminal garante a isenção no resultado dos exames, destaca-se que o comprometimento da Perícia Criminal é, em prol da sociedade, com a ciência e o uso da melhor técnica disponível. As solicitações de exames periciais são feitas pela polícia judiciária (delegados, por exemplo), pelo Ministério Público e Poder Judiciário e todas são atendidas da mesma forma, primando sempre pela imparcialidade e buscando oferecer respostas com alto grau de certeza e confiabilidade. Os peritos criminais atuam tanto examinando diretamente a cena do crime, quanto analisando vestígios em momento posterior. Os exames periciais acontecem em locais de crime contra a vida ou patrimônio; em acidentes de trânsito e de trabalho; em incêndios, explosões e desabamentos; em áreas ambientais e em casos de maus tratos de animais; em locais de prática de pedofilia e outros crimes cibernéticos; através de reprodução simulada dos fatos, a popular “reconstituição do crime”; dentre outros realizados diretamente na sede da ocorrência. O trabalho pericial também consiste na análise, após o crime, dos vestígios que foram coletados pelos peritos na cena, ou encaminhados por autoridade solicitante, como por exemplo: armas e munições, celulares, amostras químicas e biológicas, DNA, álcool, drogas e venenos, tecidos, fibras, documentos, arquivos de áudio, imagens e diversos outros elementos, que, através da perícia oficial, podem se converter em provas materiais. Essas análises contam atualmente com o incremento de novos laboratórios e equipamentos sofisticados e modernos, os quais integram o novo Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais da Região Sul, o Crepec Sul, recentemente inaugurado e, até então, o único do país.
Qual é a contribuição da perícia para uma decisão no judiciário?
As diferentes perícias realizadas pelo Instituto Geral de Perícias possibilitam materializar os crimes, identificar e condenar culpados e também inocentar pessoas injustamente acusadas. A prova pericial, que é técnica e alicerçada na ciência, confere certeza e segurança às decisões dos magistrados, aumentando o grau de confiabilidade da sociedade nas decisões proferidas no âmbito da justiça criminal.
Como está a categoria do perito criminal no Estado?
Estamos engajados pelo maior reconhecimento, valorização dos peritos criminais e recomposição do nosso quadro de servidores, que apresenta uma defasagem histórica. O trabalho pericial ainda é visto, pelo governo gaúcho, como menos importante que o das demais vinculadas da Segurança Pública, sendo essa desvalorização materializada principalmente na diferença salarial. No RS a remuneração dos peritos é em torno de 30% menor que a dos outros cargos equivalentes na Secretaria de Segurança Pública. Diferença que inexiste na esfera federal, onde peritos e delegados federais, por exemplo, recebem a mesma remuneração. Em diversos estados também não existe essa diferença entre as remunerações, sendo Santa Catarina o nosso exemplo mais próximo; lá os salários são equivalentes. Além dessa questão remuneratória, que já evidencia um certo desapreço estatal pelo serviço prestado pela perícia à sociedade, existe também uma defasagem de 49% no quadro de peritos criminais. Em decorrência de propostas ou planos de carreira mais atrativos, inclusive em outras instituições periciais em outros estados, muitos servidores solicitam exoneração do órgão. As saídas de profissionais, seja por aposentadoria ou outras oportunidades de trabalho, não são supridas com os chamamentos do concurso, os quais ocorrem com grande espaçamento de tempo; o último ocorreu em 2017 e o anterior em 2008. E todos esses fatores apontados produzem mais acúmulo de trabalho e sobrecarga aos servidores, acarretando prejuízo também no atendimento à população. Assim, o chamamento de mais peritos criminais diminuiria significativamente o passivo e tornaria mais céleres os resultados entregues à sociedade.
Saiba mais sobre o trabalho dos peritos criminais acessando o site da ACRIGS.