Eu,
Soraia Cristina Tiviroli Higa, vice-presidente do SINPOF-MS, nos termos do art.
29, inciso III c/c art.30, inciso I do Estatuto do Sindicato dos Peritos
Oficiais Forenses do Estado de Mato Grosso do Sul, em substituição ao
presidente Saule Viganó Neto, convoco os Peritos Oficiais (médicos legistas e
peritos criminais) do Estado de Mato Grosso do Sul associados para a Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º (primeiro) de agosto de 2019 (quinta-feira),
às 17h em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, e às 18h,
em segunda convocação, com qualquer número de associados, na sede do SINPOF-MS,
sito à Rua Maisa Coutinho Anache, 160, Bairro Jardim das Nações, nesta Capital,
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Apresentação da nova assessoria jurídica contratada;
2. Apresentação de parecer jurídico sobre
contribuição previdenciária incidente sobre terço de férias, décimo terceiro
salário e adicionais; deliberação sobre viabilidade de ajuizamento da respectiva
ação;
3. Apresentação de parecer jurídico sobre os direitos
constitucionais dos peritos oficiais, à percepção de plantão extraordinário ou horas
extras, adicional noturno, com reflexo sobre os domingos e feriados para
deliberação;
4. Outros assuntos pertinentes aos Peritos Oficiais.
Campo
Grande, 29 de julho de 2019.
Soraia Cristina Tiviroli
Higa
Perita Criminal
Vice-Presidente do
SINPOF-MS