SINPOF MS - Sindicatos dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul

A COMISSÃO ELEITORAL instituída pela PORTARIA N° 001/2019, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, para conhecimento dos associados, torna pública a abertura do processo de Eleição da Nova Diretoria do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul – SINPOF/MS, bem como do Conselhos Fiscal, para o biênio 2020-2022, que será regido pelo Estatuto do SINPOF/MS e pelas normas e condições constantes neste Edital.

1. O processo para eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal do SINPOF/MS, visa investir os eleitos para o desempenho das seguintes funções:

1.1 Diretoria: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Tesoureiro, Diretor de Relações Intersindicais e Diretor de Atividades Científicas e Culturais e dois suplentes;

1.2 Conselho Fiscal: 05 Membros Titulares e 03 Membros Suplentes.

2. Não poderão ser eleitos os sócios:

2.1 Que não estiverem em dia com suas mensalidades ou contribuições; 

2.2 Que não estejam em pleno gozo de seus direitos Estatutários;

2.3 Que responderam a processo Judicial tramitado e julgado em condenação.

3 Somente poderão concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Peritos Oficiais filiados ao SINPOF-MS há pelo menos 02 (dois) anos e aos demais cargos da diretoria os Peritos Oficiais filiados há pelo menos 01 (um) ano. Terão direito a voto os Sócios em situação regular com o Sindicato.

4 O processo eleitoral obedecerá aos seguintes prazos:

4.1 - O período de inscrições das chapas concorrentes será de 06 (seis) a 13 (treze) de janeiro de 2020. A inscrição se fará com envio do Formulário de inscrição devidamente preenchido (Anexo Único).

a) Para deferimento das inscrições, as chapas deverão conter os nomes que irão compor a Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Tesoureiro, Diretor de Relações Intersindicais e Diretor de Atividades Científicas e Culturais e dois membros suplentes) e os nomes dos 05 (cinco) membros titulares do Conselho Fiscal e os nomes dos 03 (três) membros suplentes do Conselho Fiscal, constando CPF, RG, endereço completo e telefone de todos os membros, além das assinaturas dos membros da Diretoria.

b) Deve-se ainda encaminhar a Minuta do Programa de Trabalho.

c) A chapa poderá indicar até dois associados em pleno gozo de seus direitos estatutários para atuarem como fiscais no dia do Pleito eleitoral.

4.2 No dia 14 (quatorze) de janeiro de 2020 será dada publicidade das chapas inscritas. O prazo para apresentação de recurso referente às inscrições das chapas será de 48 horas a partir da divulgação das chapas inscritas pela Comissão Eleitoral com igual período para julgamento do recurso.

4.3 A divulgação da lista final das chapas inscritas será no dia 17 de janeiro de 2020.

4.4 A eleição será realizada no dia 24 de janeiro de 2020, das 8h às 16h, na sede do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do Estado de Mato Grosso do Sul localizada na Rua Maria Coutinho Anache, 160, Jardim das Nações, Campo Grande/MS, em escrutínio secreto e único. 

a) O voto é facultativo, sendo vedado o voto por representação.

b) Em caso de registro de apenas uma chapa, o processo eleitoral se dará por meio de Assembleia Geral convocada para este fim, sendo que a eleição da chapa única se dará por aclamação, podendo no mesmo ato ser dado posse a nova Diretoria Executiva para o biênio 2020-2022, sendo lavrada a Ata de Eleição por aclamação e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2020-2022.

4.5 A apuração dos votos será realizada nas dependências da sede do SINPOF/MS, no dia 24 de janeiro de 2020, a partir das 16h30min, sendo aberto aos Peritos Oficiais associados, e lavrada a Ata de Eleição.

4.6 O prazo para apresentação de recurso referente ao resultado do Pleito Eleitoral será de 48 horas a partir da divulgação do resultado pela Comissão Eleitoral com igual período para julgamento do recurso. 

4.7 A Posse da nova Diretoria Executiva para o biênio 2020-2022 será no dia 03 de março de 2020, em Assembleia Geral convocada especificamente para esse fim, sendo lavrada a Ata de Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2020-2022.

5 Os casos omissos, em relação ao presente edital, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Campo Grande/MS, 09 de dezembro de 2019.

Elisângela Manieri
Perita Criminal
Presidente da Comissão Eleitoral

Soraia Cristina Tiviroli 
Perita Criminal
Secretária da Comissão Eleitoral

Saule Viganó Neto
Perito Criminal
Membro da Comissão Eleitoral

Fernanda M. Roese Guerbas
Perita Criminal
Membro Suplente da Comissão Eleitoral