SINPOF MS - Sindicatos dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul

Com um déficit no efetivo que se arrasta por anos, e após mais uma promessa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, os peritos criminais estão novamente sem previsão para um novo concurso público.

Por volta do dia 14 de dezembro do ano passado, uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do Estado (Sinpof-MS) conseguiu derrubar o Processo Seletivo Simplificado para a categoria no estado. O argumento era de que o Processo seria ilegal.

Próximo a ocasião, quando ainda corria o trâmite, o governador Reinaldo Azambuja buscou um acordo anunciando que um novo concurso para peritos criminais seria lançado ainda neste semestre, mas o prazo parece não se cumprir.

A possibilidade contaria com 250 vagas em diferentes carreiras da categoria, como: papiloscopistas, peritos oficiais forenses, médicos legistas e agende de policia científica.

Além do governador, um anúncio em nome do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, apoiou a decisão e prazo, repassando responsabilidade do certame à secretaria de administração do Estado (SAD).

Porém, meses após o comunicado, a secretaria responsável apresentou outro posicionamento.

"As tratativas relacionadas ao certame ainda estão em fase inicial", disse a equipe da SAD, ao ser questionada sobre qual fase estaria o processo.

De acordo com a SAD, o anúncio do concurso foi feito há pouco tempo, por isso não há como afirmar que a publicação já acontecerá neste semestre.

"Tão logo seja concluída essa definição, tanto o edital quanto o cronograma do Concurso, serão publicados no Diário Oficial do Estado, não havendo portanto, data definida", concluiu.

Com isto, a preocupação do presidente do Sindicato, Sebastião Renato da Costa, só aumenta.

O último concurso de peritos criminais aconteceu em 2013, e as últimas convocações em 2015, ou seja, seis anos atrás.

Assim como em meses anteriores, Mato Grosso do Sul permanece com 110 servidores na ativa, e cerca de 50 médicos legistas. O quantitativo representa um saldo negativo de 65%, já que o número previsto por lei é de 330 previsto.

Desde o último contato com o Correio do Estado, o presidente do Sinpof lembrou que a situação é precária e assusta.

"Não melhorou nada, o estado precisaria no mínimo dobrar o número de servidores, não que vá funcionar, mas é para começar a funcionar", exclamou Renato.

Ainda segundo ele, além dos afastamentos por doenças, imprevistos, gravidez, ainda existe a exoneração, como foram os casos de duas peritas, que fizeram o pedido no fim de 2020.

"Se não abrir o concurso, sair o edital, o caos só tende a aumentar, inclusive tendo em vista a saúde dos peritos", comentou.

A solução para o problema seria o pagamento dos plantões temporários, até que saia a nova turma da academia - de um novo edital. Desta forma, argumentou Sebastião, apesar da sobrecarga os servidores se sentiriam incentivados.

Como resultado das lacunas, as perícias internas (aquelas que não precisam se deslocar para as análises) começaram a ter desmanche de equipe para poder cobrir outras áreas, inclusive o interior.