04.12.2019 - 08:50
Garantia de justiça pela ciência, 4 de dezembro é Dia do Perito Criminal
A Perícia Criminal atende todas as ocorrências policiais com registro de vítima fatal, violências doméstica e sexual e também análise de drogas
Usar a ciência para identificar provas materiais em crimes e trabalhar pela busca da verdade real é a prática diária de um perito oficial, que representa as categorias dos peritos criminais e peritos médico-legistas em Mato Grosso do Sul. Profissionais com conhecimentos técnicos em engenharia, medicina, biologia, física, medicina veterinária, contábeis, informática, farmácia, química, geologia e bioquímica aplicam diferentes metodologias científicas em cenas de crimes, análise de materiais, exames em vítimas, análise de DNA, acidentes de trânsito, tragédias ambientais, incêndios e tantas outras situações para que o resultado norteie o trabalho de delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros.
Esses servidores ligados às forças de segurança pública, que em Mato Grosso do Sul estão vinculados à Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), órgão pertencente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, recebem homenagem com o dia 4 de dezembro, conhecido no calendário oficial como Dia Nacional do Perito Criminal (Lei nº 11.654, de 15 de abril de 2008).
Nessa data, o perito criminal de Minas Gerais Otacílio Filho faleceu em 1976, enquanto fazia uma perícia sobre duas mortes ocorridas em um penhasco. Ele também foi vítima em uma queda. Otacílio é reconhecido pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) como patrono da perícia criminal no Brasil. A entidade aprovou a data como Dia do Perito Criminal durante o IV Congresso Nacional de Criminalística.
Em Mato Grosso do Sul, a Perícia Criminal atende todas as ocorrências policiais com registro de morte violenta, vítimas de violência sexual e violência doméstica, acidente de trânsito com vítima fatal, análise de drogas apreendidas e desempenha função fundamental também em investigações conduzidas pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual em crimes de corrupção.
Neste ano, a Perícia ampliou sua capacidade de análise de DNA após receber investimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com a meta de contribuir ainda mais com a alimentação de informações referentes a presos condenados no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
No combate às drogas, a Perícia do Estado, por meio de análise laboratorial, conseguiu identificar 34 novos tipos de entorpecentes desde 2014. Trabalho este que repercutiu internacionalmente por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que enviou os dados para bancos de dados de outros países.
Para ampliar a atuação na fronteira entre Brasil e Paraguai, peritos brasileiros e paraguaios fizeram reuniões técnicas neste ano com o objetivo de troca de experiências e desenvolvimento de parcerias que possam aproveitar as diferentes expertises e tecnologias dos dois países na área pericial.
A Perícia Oficial de Mato Grosso do Sul também ganhou destaque internacional com perícias em crimes de trânsito após a realização de um seminário nacional em 2018 que reuniu peritos de diferentes estados do Brasil e de outros países e fez, pela primeira vez no país, simulações reais de colisões e atropelamentos (chamados crash tests) para ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e apurar a identificação de causas desses tipos de acidentes.
Os avanços técnicos da categoria acontecem no Estado mesmo diante de um problema grave que é a defasagem de peritos criminais e peritos médico-legistas. O quadro de servidores estabelece quantitativo de 330 peritos criminais, 165 peritos médicos-legistas e 10 peritos odonto-legistas. O atual efetivo é de aproximadamente 1/3 do considerado ideal. Isso acarreta principalmente em prejuízo no atendimento à população nas 12 Unidades Regionais de Perícias e Identificação, por não haver servidor para completar algumas escalas, além de impactar na capacidade de outras estruturas como o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), Instituto de Criminalística “Hercílio Macellaro” e no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL).
A Perícia Oficial de natureza criminal está prevista na Lei Federal nº 12.030/2009, na legislação tem menção ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, decreto 7.037/2009), que assegura desvinculação funcional dos peritos e modernização de sua estrutura.