SINPOF MS - Sindicatos dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul

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A Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (ACRIGS), a Associação dos Técnicos em Perícias do IGP-RS (ASTEC), a Associação dos Fotógrafos Criminalísticos (ASFOCRI), a Associação dos Papiloscopistas (ASPAPI) e a Associação Gaúcha dos Peritos Legistas (AGAPEL) vêm manifestar o seu repúdio em decorrência do pronunciamento do Sr. Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública Ranolfo Vieira Júnior sobre a não contemplação dos servidores do Instituto Geral de Perícias, IGP-RS no primeiro grupo de vacinação dos servidores da Segurança Pública, no qual serão vacinados os policiais militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais e policiais rodoviários federais.

Tal atitude demostra que os critérios utilizados pelo Sr. Secretário na elaboração do cronograma de vacinação dos servidores dos órgãos que estão sob sua alçada não foram coerentes, faltou-lhe analisar dados técnicos de extrema importância que já são de seu conhecimento, uma vez que responde por essa pasta há mais de 2 anos, em especial porque tratam da natureza das atividades desempenhadas pelos servidores do IGP e da importância que eles representam perante a sociedade. No sentido de contribuir para um melhor entendimento e consequente revisão do cronograma, seguem alguns esclarecimentos:

• No que se refere às ocorrências em que há suspeita ou a confirmação de morte violenta (homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, etc), os servidores estão expostos a diversos agentes patológicos/patógenos, dentre estes o coronavírus (SARS-CoV-2), ao manipularem as vítimas e outros vestígios biológicos.
• Após o atendimento presencial pela equipe pericial no local do fato, os cadáveres são levados ao Departamento Médico-Legal (DML) ou Postos Médico-Legais (PML), onde passam por uma série de procedimentos, como exames de necrópsia (onde será realizada a abertura das cavidades craniana, abdominal e torácica com consequente exposição de vias aéreas e tecido pulmonar levando servidores a ter contato não apenas com sangue e fluidos corporais como também a gotículas e aerossóis provenientes do sistema digestivo e respiratório dos corpos periciados), Raio X, identificação (papiloscópica, odontológica e genética), além de coletas de urina, sangue e vísceras para exames posteriores, ou seja, cada vítima/vestígio é manipulado por muitos servidores (técnicos em perícias, papiloscopistas, fotógrafos criminalísticos, peritos criminais e peritos médico-legistas), desde o seu recebimento até o reconhecimento/identificação/restituição do corpo à família para que providencie o sepultamento, sendo que nesse momento há também o contato com agentes funerários e familiares, ou seja, há um grande número de pessoas que acessam nossas instalações;
• Similar ao item anterior, uma grande parcela dos servidores do IGP-RS também executa seu trabalho em ambientes insalubres como necrotérios, postos médico-legais, hospitais e laboratórios, porém realizando exames periciais em indivíduos vivos, expondose mais ainda aos riscos de contágio. Destacam-se entre esses os servidores que atuam em postos médico-legais realizando exames de lesão corporal em custodiados, em vítimas de agressão física, de violência doméstica, de violência sexual, exames de verificação de embriaguez e perícias psíquicas, além de servidores que realizam a coleta de material genético de apenados no interior dos presídios para sua inserção no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), onde o IGP-RS destaca-se entre as primeiras posições nacionais em número de matches (identificações positivas), ocupa o quinto lugar em número de vestígios criminais inseridos e o primeiro em matches de identificações humanas de cadáveres e familiares de desaparecidos.
• Vale também ressaltar o trabalho realizado em contato direto com a população no Departamento de Identificação e nos Postos de Identificação. Durante esses atendimentos são coletadas as impressões digitais para a confecção das carteiras de identidade dos cidadãos gaúchos;
• Por fim, os servidores também não suspenderam as suas participações nas operações de combate à pedofilia, realizando exames em computadores, celulares e notebooks, dentro de residências e estabelecimentos comerciais dos suspeitos. O objetivo desse exame no local é localizar arquivos de pornografia infantojuvenil para fornecer as provas necessárias para embasar as prisões dos criminosos de imediato.
• Os servidores da perícia criminal oficial do estado (IGP-RS) lamentam o parco domínio do Sr. Secretário a respeito da natureza do trabalho do órgão e consequentemente o desconhecimento do alto risco de contaminação a que estes servidores se submetem diariamente.
• Esperamos que o Sr. Secretário reavalie sua decisão, a partir das informações acima mencionadas e considere a inclusão imediata dos servidores do IGP na primeira etapa de vacinação da Segurança Pública, uma vez que se enquadram em situação análoga aos dois primeiros itens (“trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes e trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento préhospitalar”) do artigo 2.4 da Nota Técnica Nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS do Governo Federal, nota esta que embasou a remessa extraordinária de vacinas ao grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas.

Estamos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos que se fizerem necessários.

Porto Alegre, 02 de abril de 2021.

Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (ACRIGS)

Associação Gaúcha dos Peritos Legistas (AGAPEL)

Associação dos Técnicos em Perícias do IGP-RS (ASTEC)

Associação dos Fotógrafos Criminalísticos (ASFOCRI)

Associação dos Papiloscopistas (ASPAPI)