09.08.2016 - 09:01
Novo texto sobre renegociação de dívidas mantém impasse sobre gastos com pessoal
Deputados contrários à proposta dizem que o texto vai obrigar estados a incluir terceirizados como gasto de pessoal, ponto negociado na semana passada. Relator rebateu críticas e destacou avanços do texto, que volta à pauta nesta terça-feira.
O relator da proposta de renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16), deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta segunda-feira (8) um novo texto para a proposta. As mudanças, no entanto, não foram capazes de diminuir as críticas de alguns parlamentares, que continuaram a condenar o impacto das medidas no serviço público estadual. A proposta volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (9).
O texto tem opositores até mesmo na base de apoio do governo Michel Temer. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a proposta recua nas negociações feitas na semana passada, como o prazo para que estados passem a colocar o gasto com terceirização na conta de pessoal. Alguns estados mantêm esses gastos como custeio.
“A proposta inclui novamente o que tinha sido retirado: a proibição de reajuste para servidores estaduais por dois anos. E tem uma expressão maliciosa no final que torna despesas com pensionistas e terceirizados como parte do pessoal”, afirmou Faria de Sá.
Esse ponto também foi criticado pelo deputado Major Olimpio (SD-SP). “Na semana passada, tinha um avanço sobre despesa de pessoal. Retrocedemos em relação ao que foi construído na semana passada. E continua o congelamento de salários”, criticou.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) disse que o governo está colocando nos servidores públicos a conta de maus investimentos e maus gastos. “O funcionário público paga o pato por tudo, todos os problemas de caixa do governo são sempre culpa dos servidores. Mas o governo investe mal e gasta mal”, disse.
Avanço nas negociações
Amin rebateu as críticas feitas ao projeto. Segundo ele, parte do que se diz sobre prejuízos a servidores públicos não está baseada na versão atual do texto, com os avanços feitos depois das negociações.
“Eu ouço reclamação de coisas que não estão no projeto. Onde está escrito que está proibido contratar pessoal? Eu distribuí o texto no início da tarde, ninguém leu, mas continuam criticando”, disse.
O deputado afirmou que saiu do texto a obrigatoriedade de mudança do regime previdenciário dos estados. Ele reforçou ainda que, apesar de estar longe do ideal, a proposta tem avanços.
“A proposta não acaba com juros sobre juros, mas reduz os juros de até 9% para até 4%, acrescido do IPCA. Prorroga a dívida por 20 anos, porque ela era impagável e vai continuar sendo de difícil pagamento, mas terá pagamento regressivo. Ignorar os avanços é ignorar a verdade”, disse Amin.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é preciso mudar as contas dos estados. “O governo federal abre essa porta de renegociação, mas o Congresso tem que ser responsável. Não há como fazer omelete sem quebrar os ovos. Há que se fazer um ajuste profundo nas contas públicas. Sem isso, não haverá crescimento nem desenvolvimento sustentável. Não retomaremos os investimentos”, disse.
O relator ainda precisa se pronunciar sobre as emendas apresentadas ao projeto. O adiamento da análise faz parte de um acordo feito na reunião de líderes partidários para permitir que partidos apresentem emendas até as 10 horas desta terça-feira.