A Perícia
Oficial Forense desempenha trabalho fundamental para a busca da Justiça em Mato
Grosso do Sul.
Para isso,
os peritos oficiais atuam em conjunto com outras instituições, tanto as que desempenham
funções diretas na segurança pública, como a Polícia Civil, como as que formam
o Poder Judiciário, no caso o Ministério Público.
O
Coordenador do Núcleo de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do
Patrimônio Público e Fundações, Promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, fala
justamente desse trabalho de parceria entre Ministério Público Estadual e
Perícia Oficial Forense.
Nesta
entrevista, ele destaca a atuação em conjunto dos peritos oficiais e promotores
do Grupo Armado de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação
Coffee Break, desencadeada para apurar crimes contra o patrimônio público.
SINPOF-MS: Como a Perícia Oficial Forense atuou no
trabalho conjunto com o Ministério Público dentro da Operação Coffee Break?
Qual foi a importância dela nesse trabalho investigativo?
Promotor Marcos Alex: A investigação iniciou-se com uma
série de diligências, mas chegamos a um determinado momento que precisávamos de
uma medida cautelar de busca e apreensão de aparelhos de telefone celular, uma
vez que havia uma séria desconfiança de que pudesse haver informações
relevantes para investigação inseridas dentro desses aparelhos de telefonia.
Hoje boa
parte da comunicação entre as pessoas se dá através de celular. Até porque um
smartphone não só faz chamada como também atua em redes sociais, você movimenta
Facebook, Whatsapp, Telegram. Era extremamente necessário analisarmos essa
prova.
Foi quando
surgiu a necessidade e o interesse de se fazer o contato com a Perícia Oficial
Forense. Em primeiro momento queríamos saber qual a capacidade técnica para
análise desses aparelhos e como isso poderia ser feito.
Fomos muito
bem atendidos no Instituto de Criminalística. Foram explicadas as
funcionalidades de um equipamento que na época era recém-chegado, um
equipamento de extração de dados.
Fizemos, a
partir desse contato, o encaminhamento dos celulares apreendidos, obviamente
com ordem judicial autorizando a análise de todos os dados.
A Perícia
Oficial, em um tempo bastante curto, em razão da quantidade de dados, conseguiu
extrair essas informações. Elas foram de suma importância para entendermos
determinados aspectos daquelas condutas que estavam sendo investigadas.
Naquela
época também foi feita uma orientação de como seria a melhor maneira de análise
daqueles dados. Como nós, os analistas, poderíamos fazer essa análise e confrontação
de dados.
Sem o
trabalho da perícia nós teríamos um aspecto da investigação em branco. Essas
informações obtidas fizeram com que fosse preenchido esse espaço e a gente
pudesse entender todo o caminhar da atividade investigada naquele procedimento.
SINPOF-MS: Como esse diálogo entre as instituições do
poder público, como é o caso da Perícia Oficial Forense, através da
Coordenadoria Geral de Perícias, e o Ministério Público Estadual, pode ajudar
na segurança pública e na prestação de serviço à população?
Promotor Marcos Alex Vera: A tendência, pelo que temos visto
em investigações maiores, cito inclusive a Lava Jato aqui, é de interação entre
os órgãos. É de suma importância para que o trabalho de percepção penal seja
bem efetuado.
É bom
deixarmos muito claro que a investigação não parte de um direcionamento prévio.
Ela simplesmente trabalha em cima de fatos e a partir disso é desenvolvida uma
linha investigativa que vai levar a conclusões sobre a existência de crime ou
não, ou pela participação ou não de determinadas pessoas.
Para que
esse caminhar seja o mais justo possível, é extremamente importante que as
instituições que trabalham dentro desse processo atuem, cada qual dentro de
suas atribuições, de forma coordenada e orientada. Até para que equívocos não
sejam cometidos.
O trabalho
coordenado entre a Perícia Oficial Forense e órgãos como o Ministério Público e
a Polícia é de suma importância para o bom andamento da ação investigativa, que
é de interesse do Estado e da sociedade, principalmente para se chegar com
Justiça a um resultado final.
Digo mais,
não foi só na Coffee Break que a perícia nos auxiliou muito. Tivemos caso de
pedofilia que a perícia teve papel muito importante. Também foram analisados
dados de aparelhos celulares apreendidos.
SINPOF-MS: Que fatos são possíveis mencionar que o
trabalho da Perícia Oficial Forense contribuiu determinantemente para a
conclusão de inquéritos do Ministério Público Estadual que o Gaeco atuou?
Marcos Alex Vera: Não vou adentrar em especificidades de
conversas, uma vez que isso é questão de sigilo, mas o que posso dizer é que
grande parte dos dados extraídos a partir de comunicação através de aplicativos
de troca de mensagens foram de suma importância para contextualizar alguns
personagens em determinadas condutas, dentro do objeto da investigação.
Ou seja, a
partir de dados extraídos de troca de mensagens de vários aplicativos
envolvendo personagens nós pudemos entender melhor a dinâmica do fato
investigado. A partir disso, pudemos apontar responsabilidades.
Sem alguns
desses diálogos, feitos em troca de mensagens, nós talvez não tivéssemos
entendido a participação de alguns personagens, que posteriormente foram
trazidos à luz da investigação.
SINPOF-MS: A partir da visita que o senhor fez à Perícia
Oficial, como pode ser a avaliação do aparato disponível para futuras
investigações do Ministério Público Estadual?
Promotor Marcos Alex Vera: O trabalho feito especificamente
nessa investigação da Coffee Break foi excepcional. Houve um grande esforço da
perícia em atender as requisições de extração de dados. A estrutura hoje, em
termos de meios técnicos, acredito que está melhor que há pouco tempo. Agora é
claro que foi feito um esforço enorme e que há necessidade constante, e isso
talvez se falando em Brasil, de um melhor aparelhamento da Perícia Oficial
tanto em recursos técnicos como em recursos humanos.
A Perícia
faz um trabalho de suma importância. Ela atende um número enorme de requisições
que vem do Estado inteiro. Desde casos mais simples aos de maior complexidade.
É um trabalho hercúleo, feito de forma brava pelos profissionais que lá estão e
que merecem todo o crédito da sociedade e por parte do Estado merece um
incremento de estrutura física e de pessoal.
SINPOF-MS: A parceria entre Ministério Público e Perícia
Oficial Forense está relacionada a quantos outros trabalhos?
Promotor Marcos Alex Vera: O Ministério Público, em suas
várias linhas de investigação, desde questões que envolvem meio ambiente,
patrimônio e criminal, está com o caminho entrelaçado com a Perícia Oficial
Forense. Para que o trabalho investigativo que é feito dentro do MP tenha
êxito, é de suma importância esse entrelaçamento com a função pericial. A
função pericial vai complementar a atividade investigativa do Ministério
Público.
Acredito
que cada vez mais haverá uma aproximação maior entre as instituições e isso vai
ser extremamente importante para ambos os lados. A partir dessa interação vão
surgir boas práticas, com certeza absoluta. E isso vai servir para
aperfeiçoamento tanto do Ministério Público Estadual quanto da Perícia Oficial.