Os Peritos
Oficiais podem concorrer a vaga no Conselho Superior da Polícia Civil. A
eleição será por voto eletrônico no dia 21 de maio, das 9h às 17h. Para a
Perícia Oficial há três vagas de membros representantes e dois para suplente. O
período de mandato é de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2022, conforme termos
do Artigo 10-D, § 2º da Lei Complementar n° 114/2005.
O edital de
eleição foi publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de maio e pode ser encontrado a partir da página 22.
O voto é
facultativo, secreto e pessoal. A fiscalização e organização do pleito são da
Comissão Especial Eleitoral e a apuração será feita na sala de reunião do
Conselho Superior da Polícia Civil-CSPC localizada no prédio Sede da
Delegacia-Geral da Polícia Civil. Os membros da comissão são Márcio Rogério Faria Custódio, Delegado de Polícia Classe Especial,
Corregedor-Geral da Polícia Civil, no cargo de presidente; Marcelo Renato Rodrigues de Lima Alonso, Delegado de Polícia 1ª Classe,
representando a carreira de Delegado de Polícia; Michel Weiler Neves, Investigador de Polícia Judiciária 1ª Classe, representando a carreira de Agente de Polícia Judiciária; Jean Cleber Silva Dourado, Perito Criminal Classe Especial, representando
a carreira de Perito Oficial Forense; Antônio Marcos dos Santos Braga, Perito Papiloscopista 1ª Classe, representando a carreira de Perito Papiloscopista;
e Nélio Murilo Alcântara Silva, Agente de Polícia Científica 1ª Classe, representando a carreira de Agente de Polícia Científica.
Para se
candidatar, o Perito Oficial deverá encaminhar requerimento específico à Coordenadoria
de Administração do Conselho Superior da Polícia Civil-CSPC, localizada no
Prédio Sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na Av. Desembargador Leão Neto
do Carmo, n° 1203, Parque dos Poderes, em Campo Grande, das 08:00hs às 11:00hs
e das 14:00hs às 17:00hs, até o dia 8 de maio de 2020. É obrigatório
especificar a categoria da carreira que o candidato vai concorrer.
Se não for
possível encaminhar pessoalmente o requerimento, ele poderá ser enviado através
do e-mail cspc@pc.ms.gov.br, devidamente preenchido, datado e assinado.
A Comissão
Especial Eleitoral vai divulgar os nomes dos candidatos que irão concorrer à
eleição e pedidos de impugnação podem acontecer no prazo de dois dias úteis
contados a partir da publicação dos concorrentes. Qualquer policial civil ativo
pode fazer essa solicitação, que precisa ser devidamente fundamentada. Os
candidatos habilitados só serão divulgados após esse decorrer esse prazo de
contestação.
A posse
será em sessão extraordinária do Conselho Superior da Polícia Civil-CSPC, às 9h
do dia 1º de junho de 2020.
Regras para
participar da eleição
1) Os
policiais civis, conforme PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS Nº 094, de 22 de março 2012,
devem estar cadastrados no servidor de e-mail institucional, sob o domínio
@pc.ms.gov.br (Polícia Civil) ou @cgp.sejusp. ms.gov.br (Coordenadoria-Geral de
Perícias) acompanhado de login e senha pessoal;
2) No dia
da eleição o servidor (eleitor) receberá em sua caixa de e-mail institucional
uma mensagem do Conselho Superior da Polícia Civil, através do e-mail
eleicao@pc.ms.gov.br, com as orientações básicas e um LINK;
3) Ao
clicar nesse LINK o eleitor será redirecionado à pagina de votação, já
identificada com o seu nome e com os nomes dos candidatos e categoria funcional
que representa;
4) A página
de votação só estará disponível durante o período fixado pela Comissão Especial
Eleitoral;
5) Junto do
nome de cada candidato haverá uma opção para seleção (apenas um candidato
poderá ser votado). Após selecionado, o eleitor deve clicar na opção VOTAR para
computar seu voto;
6) Caso o
eleitor clique no botão VOTAR sem selecionar qualquer candidato, o voto será
computado como NULO. Nos casos de voto em branco, basta o eleitor clicar no
botão VOTAR EM BRANCO;
7) O LINK enviado para o e-mail do eleitor é
individual e através dele o Sistema identificará automaticamente o eleitor e se
o voto já foi computado. Caso o eleitor clique novamente no LINK após ter
votado, o Sistema não permitirá novo voto e emitirá uma mensagem “Seu voto já
foi computado. Obrigado”;
8) No dia do pleito, a Comissão Especial Eleitoral bem como os técnicos responsáveis pela votação eletrônica deverão estar de plantão na Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Modelo de requerimento para candidatura
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
[nome], [cargo], [classe], [matrícula], [lotação], [e-mail], [celular], vem respeitosamente
perante Vossa Excelência REQUERER, nos termos do Artigo 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 03, DE 30 DE
ABRIL DE 2020, sua candidatura ao cargo de membro do CSPC, na qualidade de:
( ) MEMBRO ELEITO da carreira de Delegado de Polícia.
( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Agente de Polícia Judiciária.
( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Perito Oficial Forense.
( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Perito Papiloscopista.
( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Agente de Polícia Científica.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local e data] __________________, ____de __________de______.
Assinatura: ________________________________________