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06.05.2020 - 18:04

Prazo para inscrição de Peritos Oficiais para candidatura a membro do CSPC vai até 8 de maio

Se não for possível encaminhar pessoalmente o requerimento, ele poderá ser enviado através do e-mail cspc@pc.ms.gov.br
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Prazo para inscrição de Peritos Oficiais para candidatura a membro do CSPC vai até 8 de maio

Os Peritos Oficiais podem concorrer a vaga no Conselho Superior da Polícia Civil. A eleição será por voto eletrônico no dia 21 de maio, das 9h às 17h. Para a Perícia Oficial há três vagas de membros representantes e dois para suplente. O período de mandato é de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2022, conforme termos do Artigo 10-D, § 2º da Lei Complementar n° 114/2005.

O edital de eleição foi publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de maio e pode ser encontrado a partir da página 22.

O voto é facultativo, secreto e pessoal. A fiscalização e organização do pleito são da Comissão Especial Eleitoral e a apuração será feita na sala de reunião do Conselho Superior da Polícia Civil-CSPC localizada no prédio Sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil. Os membros da comissão são Márcio Rogério Faria Custódio, Delegado de Polícia Classe Especial, Corregedor-Geral da Polícia Civil, no cargo de presidente; Marcelo Renato Rodrigues de Lima Alonso, Delegado de Polícia 1ª Classe, representando a carreira de Delegado de Polícia; Michel Weiler Neves, Investigador de Polícia Judiciária 1ª Classe, representando a carreira de Agente de Polícia Judiciária; Jean Cleber Silva Dourado, Perito Criminal Classe Especial, representando a carreira de Perito Oficial Forense; Antônio Marcos dos Santos Braga, Perito Papiloscopista 1ª Classe, representando a carreira de Perito Papiloscopista; e Nélio Murilo Alcântara Silva, Agente de Polícia Científica 1ª Classe, representando a carreira de Agente de Polícia Científica.

Para se candidatar, o Perito Oficial deverá encaminhar requerimento específico à Coordenadoria de Administração do Conselho Superior da Polícia Civil-CSPC, localizada no Prédio Sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na Av. Desembargador Leão Neto do Carmo, n° 1203, Parque dos Poderes, em Campo Grande, das 08:00hs às 11:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, até o dia 8 de maio de 2020. É obrigatório especificar a categoria da carreira que o candidato vai concorrer.

Se não for possível encaminhar pessoalmente o requerimento, ele poderá ser enviado através do e-mail cspc@pc.ms.gov.br, devidamente preenchido, datado e assinado.

A Comissão Especial Eleitoral vai divulgar os nomes dos candidatos que irão concorrer à eleição e pedidos de impugnação podem acontecer no prazo de dois dias úteis contados a partir da publicação dos concorrentes. Qualquer policial civil ativo pode fazer essa solicitação, que precisa ser devidamente fundamentada. Os candidatos habilitados só serão divulgados após esse decorrer esse prazo de contestação.

A posse será em sessão extraordinária do Conselho Superior da Polícia Civil-CSPC, às 9h do dia 1º de junho de 2020.

Regras para participar da eleição

1) Os policiais civis, conforme PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS Nº 094, de 22 de março 2012, devem estar cadastrados no servidor de e-mail institucional, sob o domínio @pc.ms.gov.br (Polícia Civil) ou @cgp.sejusp. ms.gov.br (Coordenadoria-Geral de Perícias) acompanhado de login e senha pessoal;

2) No dia da eleição o servidor (eleitor) receberá em sua caixa de e-mail institucional uma mensagem do Conselho Superior da Polícia Civil, através do e-mail eleicao@pc.ms.gov.br, com as orientações básicas e um LINK;

3) Ao clicar nesse LINK o eleitor será redirecionado à pagina de votação, já identificada com o seu nome e com os nomes dos candidatos e categoria funcional que representa;

4) A página de votação só estará disponível durante o período fixado pela Comissão Especial Eleitoral;

5) Junto do nome de cada candidato haverá uma opção para seleção (apenas um candidato poderá ser votado). Após selecionado, o eleitor deve clicar na opção VOTAR para computar seu voto;

6) Caso o eleitor clique no botão VOTAR sem selecionar qualquer candidato, o voto será computado como NULO. Nos casos de voto em branco, basta o eleitor clicar no botão VOTAR EM BRANCO;

 7) O LINK enviado para o e-mail do eleitor é individual e através dele o Sistema identificará automaticamente o eleitor e se o voto já foi computado. Caso o eleitor clique novamente no LINK após ter votado, o Sistema não permitirá novo voto e emitirá uma mensagem “Seu voto já foi computado. Obrigado”;

8) No dia do pleito, a Comissão Especial Eleitoral bem como os técnicos responsáveis pela votação eletrônica deverão estar de plantão na Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Modelo de requerimento para candidatura

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL [nome], [cargo], [classe], [matrícula], [lotação], [e-mail], [celular], vem respeitosamente perante Vossa Excelência REQUERER, nos termos do Artigo 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 03, DE 30 DE ABRIL DE 2020, sua candidatura ao cargo de membro do CSPC, na qualidade de: ( ) MEMBRO ELEITO da carreira de Delegado de Polícia. ( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Agente de Polícia Judiciária. ( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Perito Oficial Forense. ( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Perito Papiloscopista. ( ) MEMBRO REPRESENTANTE da carreira de Agente de Polícia Científica. Nestes Termos, Pede Deferimento. [Local e data] __________________, ____de __________de______. Assinatura: ________________________________________ 

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