
O
SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS FORENSES DE MATO GROSSO DO SUL (SINPOF-MS) foi
criado a partir de assembleia geral extraordinária da Associação dos Peritos
Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (APOMS), realizada em 23 de outubro de
2015.
Os peritos oficiais associados deliberaram por transformar a associação, que foi criada em 1986, em sindicato. A entidade não possui fins lucrativos, tem personalidade de direito privado, com sede e foro em Campo Grande (MS). Está ligada à Associação Brasileira de Criminalística (ABC).
O SINPOF-MS
representa a categoria profissional dos Peritos Oficiais Forenses do Estado de
Mato Grosso do Sul, que compõem as funções de perito (a) criminal, perito (a)
médico (a) legista e perito (a) odontolegista que atuam dentro do quadro de pessoal da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).
A
sede do sindicato está na Rua Maísa Coutinho Anache, 160, bairro Jardim das
Nações, em Campo Grande (MS). Ela foi construída em 2014, na gestão do perito
criminal Antônio César Moreira de Oliveira.
Os
objetivos do SINPOF-MS são:
- Representar os interesses dos Peritos Oficiais sob
sua jurisdição, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a
qualquer instância administrativa ou judicial, no âmbito de sua competência;
- Analisar as políticas de segurança pública e justiça
brasileira e sobre elas manifestar-se, notadamente no que se refere ao peculiar
interesse da Perícia Oficial de natureza criminal;
- Promover estudos, seminários e conclaves, no sentido
do aprimoramento da Perícia Oficial de natureza criminal;
- Lutar por melhores condições de trabalho e elevação
do nível das atividades Periciais, incluindo as de pesquisa e aprimoramento
acadêmico;
- Incentivar, no seio da categoria, a cultura
científica, tecnológica, física e artística;
- Lutar por uma sociedade justa e igualitária,
podendo, para tanto, manifestar-se sobre qualquer assunto de interesse
municipal, estadual, regional ou nacional, incluindo os de relevância
político-partidária;
- Buscar a articulação com entidades representativas
dos Peritos Oficiais, da comunidade científica, dos trabalhadores em geral e
dos outros setores, na luta pela democratização e pelos interesses do povo
brasileiro;
- Agir
como órgão de colaboração com os poderes públicos e com as demais associações e
sindicatos, no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses
econômicos e profissionais ao interesse nacional, conforme disposto no art.
518, § 1º, alínea c, da Consolidação das Leis do Trabalho.